CARTA ABERTA DA INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO – SALESIANOS – A RESPEITO DA VOTAÇÃO QUE DIMINUIU A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL PARA 16 ANOS | Salesiano Rocha Miranda
Rede Salesiana de Escolas

CARTA ABERTA DA INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO – SALESIANOS – A RESPEITO DA VOTAÇÃO QUE DIMINUIU A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL PARA 16 ANOS



A Inspetoria São João Bosco – Salesianos – assistiu com muita alegria a posição do Congresso Brasileiro, de no dia 30/06/2015 derrubar a PEC 171/93 que diminuiria a maioridade penal para 16 anos.
Parabeniza os Deputados que, com coragem e convicção, fizerem um debate limpo, transparente e democrático e se colocaram em favor dos direitos constitucionais dos adolescentes brasileiros de responderem por seus atos infracionais de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – lei 8069/90; que, passados 25 anos continua sendo reconhecida como uma das mais democráticas do mundo.
Foi uma vitória importante frente a tantos retrocessos políticos, sociais e econômicos de uma sociedade que mata 28 crianças e adolescentes por dia (mapa da Violência 2014).
Mas, infelizmente, numa manobra antidemocrática os que não aceitaram a derrota, colocam em votação novamente a redução da maioridade penal.
Muito nos entristece saber que a votação, ocorrida na surdina, sem a presença da sociedade civil organizada em defesa dos direitos, foi aprovada contando com os votos daqueles que em primeira votação se colocaram favoráveis aos direitos constitucionais e estatutários dos adolescentes, evitando que os mesmos fossem julgados e presos como adultos.
Diante desse cenário perigoso para a democracia brasileira e do retrocesso na conquista de direitos, a Inspetoria São João Bosco vem por meio desta se unir à militância em favor dos Direitos Constitucionais e Estatutários dos Adolescentes. Juntando-se aos milhões de gritos de adolescentes brasileiros, da militância e dos cidadãos defensores da República, da liberdade e da garantia de vida das crianças e dos adolescentes apoia e referenda a coragem dos Deputados que votaram contra a PEC 171 e conclama que, se mantenham firmes e fortes nessa decisão.
Mantenham-se corajosos, perseverantes e continuem dizendo não:
Não ao autoritarismo;
Não à redução da maioridade penal!
Contamos com vocês!

“Nossa Obra Salesiana tende a diminuir os negligentes e os excluídos, abaixar os números dos pequenos que se envolvem na violência, a esvaziar as prisões, em uma palavra, tende a formar Bons Cristãos e Honestos Cidadãos”. (Dom Bosco – Fundador da Família Salesiana em 1815).

Belo Horizonte, 03 de julho de 2015.

Pe. Orestes Carlinhos Fistarol
Inspetor

Inspetoria São João Bosco – Salesianos


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